Versão 0.1 | Atualizado em 25/04/2026

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma NettoFinanças. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara estar de acordo com as condições aqui estabelecidas.

1. Descrição dos Serviços

O NettoFinanças é uma ferramenta SaaS (Software as a Service) voltada para o auxílio na gestão financeira para o microempreendedor. As funcionalidades principais incluem:

Cálculo automático de taxas de antecipação e parcelamento de cartões (1x a 12x).
Gestão de recebíveis via PIX, Dinheiro e Boleto Bancário.
Projeção de impostos (Simples Nacional/microempreendedor) baseada no faturamento registrado.
Geração de relatórios de faturamento (Resumido e Detalhado) em PDF.
Configuração personalizada de taxas de adquirentes e honorários de contabilidade.

1.1 Fase de Teste Público (Beta)

AVISO DE BETA: O NettoFinanças encontra-se em fase de teste público (Beta). Esta versão é destinada à demonstração e aprimoramento das funcionalidades. O usuário declara estar ciente de que a plataforma pode apresentar instabilidades, erros de processamento ou comportamentos inesperados. O feedback dos usuários é encorajado através do e-mail contato@nettofinancas.com.br.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O NettoFinanças é exclusivamente uma ferramenta de auxílio matemático e organização de dados. Os cálculos gerados não constituem consultoria contábil, jurídica ou fiscal. A conferência dos valores finais e o cumprimento de obrigações acessórias perante órgãos governamentais são de responsabilidade exclusiva do usuário.

2. Responsabilidades do Usuário

O usuário é o único responsável pela integridade e veracidade dos dados inseridos na plataforma. O NettoFinanças não realiza auditoria sobre a origem ou exatidão das vendas registradas.

2.1 Segurança da Conta

O usuário deve manter o sigilo de suas credenciais de acesso. O desenvolvedor e a plataforma NettoFinanças não se responsabilizam por acessos não autorizados decorrentes de:

Uso de senhas fracas ou compartilhadas com terceiros.
Acesso em computadores públicos ou redes Wi-Fi abertas/inseguras sem a devida proteção.
Deixar a sessão ativa em dispositivos desprotegidos.

2.2 Manipulação Técnica

O desenvolvedor não possui qualquer responsabilidade por danos, perda de dados ou comportamento inesperado do sistema causado por:

Edições manuais de scripts via console do navegador ou DevTools.
Uso de extensões que interfiram no funcionamento do DOM ou nas requisições da plataforma.
Tentativas de alteração de variáveis de estado local (localStorage) para burlar limites de planos.

3. Disponibilidade e Backup

O NettoFinanças utiliza a infraestrutura de nuvem do Google (Firebase). Embora busquemos a máxima disponibilidade, não garantimos o funcionamento ininterrupto. O usuário deve manter seus próprios registros externos, ciente de que dados excluídos manualmente na plataforma não podem ser recuperados, pois a exclusão no banco de dados é definitiva.

4. Planos e Assinaturas

A plataforma adota o modelo Freemium. Reservamo-nos o direito de alterar os limites do plano gratuito ou os valores da assinatura Pro mediante aviso prévio de 30 dias. O processamento de pagamentos é realizado por parceiros (Stripe), e o NettoFinanças não armazena dados de cartões de crédito.

5. Contato e Suporte

Para dúvidas sobre estes termos ou suporte técnico:

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