Política de Privacidade e Proteção de Dados

O NettoFinanças reconhece a importância da privacidade e da segurança das informações transacionais de seus Usuários. Esta Política de Privacidade ("Política") foi elaborada em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e tem por finalidade conferir máxima transparência acerca dos procedimentos de coleta, armazenamento, tratamento, compartilhamento e eliminação dos dados inseridos na plataforma.

1. Escopo da Coleta de Dados e Finalidade do Tratamento

Em obediência ao princípio da minimização previsto na LGPD, o NettoFinanças coleta e processa única e exclusivamente os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços oferecidos. A Plataforma não realiza a venda, locação ou cessão onerosa de dados a terceiros sob nenhuma hipótese.

• Dados Cadastrais e de Autenticação: Endereço de e-mail e senha, coletados por intermédio de serviço seguro de autenticação, com a finalidade exclusiva de individualização da conta, controle de acesso e processos de recuperação de credenciais.
• Dados Financeiros e Transacionais: Valores monetários de vendas, datas de competência, tipificação de recebíveis (débito, crédito, PIX, espécie), Número Sequencial Único (NSU) e identificação de clientes (preenchimento opcional). Tais dados são providos de forma ativa, voluntária e exclusiva pelo Usuário, não havendo integração automatizada com instituições financeiras (Open Banking).
• Parâmetros de Configuração Contábil: Alíquotas de tributação (ex: faixas do Simples Nacional), taxas nominais de adquirentes de cartão e valores de honorários contábeis, utilizados exclusivamente para a parametrização do motor de cálculo interno da Plataforma.
• Dados de Faturamento e Pagamento (Plano Pro): Em decorrência do modelo de faturamento simplificado adotado nesta Versão Beta, a Plataforma não coleta, processa ou armazena dados de cartões de crédito ou credenciais bancárias do Usuário. Os pagamentos são executados externamente via transferência (PIX) para a conta do desenvolvedor. Apenas o comprovante de transferência é solicitado e arquivado para fins de conciliação fiscal e liberação manual do acesso.

2. Infraestrutura de Armazenamento e Protocolos de Segurança

Os dados processados pelo NettoFinanças são armazenados em infraestrutura de nuvem de provisão global provida por líderes do mercado de tecnologia, a qual obedece a rigorosos padrões internacionais de segurança e conformidade (ex: ISO 27001, SOC 1, SOC 2, SOC 3).

• Criptografia de Dados (Em trânsito e em repouso): Toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma é cifrada utilizando protocolos criptográficos padrão da indústria (HTTPS/TLS).
• Segregação Lógica e Controle de Acesso: O banco de dados é protegido por regras rigorosas de segurança. O acesso de leitura e escrita é condicionado à validação de um token de autenticação unívoco, garantindo que o identificador do usuário acesse apenas o seu respectivo "nó" de dados, inviabilizando vazamentos cruzados entre contas (tenant isolation).
• Armazenamento Local (Client-Side): Para otimização de performance e redução de latência de rede, a Plataforma faz uso do localStorage do navegador do Usuário para fins de cache temporário de informações. Estes dados residem fisicamente no dispositivo do próprio Usuário.

3. Limitações de Responsabilidade Tecnológica

A despeito da adoção das melhores práticas de engenharia de software e da utilização de infraestrutura de nuvem de ponta, o desenvolvedor estabelece as seguintes isenções de responsabilidade, agravadas pela atual condição Beta do sistema:

• Não há responsabilização civil, material ou moral por acessos indevidos resultantes da negligência do Usuário na guarda de suas senhas ou pelo uso da Plataforma em terminais públicos, lan houses ou redes não seguras.
• O desenvolvedor não responderá por interceptação de dados ou vazamentos decorrentes de comprometimento do dispositivo do Usuário por softwares maliciosos (vírus, trojans).
• Qualquer evento de força maior, ataques cibernéticos de dia zero (zero-day exploits) à infraestrutura de nuvem ou falhas intrínsecas da rede mundial de computadores que fujam ao controle do desenvolvedor constituem excludentes de culpabilidade.

4. Exercício de Direitos pelo Titular dos Dados (LGPD)

Garantimos ao Usuário o pleno exercício dos direitos elencados no Art. 18 da LGPD, os quais podem ser operacionalizados da seguinte forma:

• Acesso, Confirmação e Portabilidade: O Usuário possui acesso ininterrupto a 100% de seus registros através da interface do Dashboard. A portabilidade é garantida através da funcionalidade de exportação consolidada dos faturamentos para o formato PDF.
• Retificação e Atualização: O Usuário detém autonomia para editar ou corrigir qualquer lançamento financeiro ou configuração fiscal a qualquer momento na Plataforma.
• Eliminação e Direito ao Esquecimento: A exclusão de lançamentos individuais (botão de lixeira) reflete-se instantaneamente com o expurgo definitivo (hard delete) no banco de dados. O Usuário pode, a qualquer tempo, requerer a exclusão sumária e irreversível de toda a sua conta e de todos os dados atrelados, mediante solicitação formal ao e-mail de suporte.

5. Política de Cookies e Rastreamento Analítico

A Plataforma utiliza Cookies Estritamente Necessários (Essenciais), gerenciados pelo sistema de autenticação nativo, com o fim exclusivo de manter a persistência da sessão do usuário logado de forma segura.

Em todas as páginas da Plataforma (incluindo o Dashboard e a área logada), há a implementação de scripts de rastreamento de eventos para aferição de métricas de uso. Ressaltamos, de forma inequívoca, que estas ferramentas capturam estritamente as interações de interface (como o clique em botões de "adicionar registro" ou "atualizar faturamento"). Nenhuma informação pessoal, valor monetário, dado preenchido nos formulários ou dado sensível do cliente é capturado, lido ou transmitido por essas ferramentas de rastreamento de terceiros.

6. Canais para Tratamento de Privacidade

Para o exercício de qualquer direito previsto na LGPD, solicitações de exclusão de conta ou esclarecimentos adicionais referentes a esta Política de Privacidade, o Usuário deverá contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do canal:

• E-mail: contato@nettofinancas.com.br